Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO CREMERN Nº 008, atal, 17 de abril 2026
- orgao
- Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Norte
- tipo
- Resolução
- numero
- 008
- data
- 2026-06-17
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 17/06/2026, seção 1, p. 459
- data_publicacao
- 2026-06-17
- edicao
- 111
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cremern-n-008-atal-17-de-abril-2026-712643152
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO CREMERN Nº 008, atal, 17 de abril 2026
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO RN
RESOLUÇÃO CREMERN Nº 008, atal, 17 de abril 2026
Institui o Programa de Governança e Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Norte - CREMERN, estabelecendo sua estrutura, diretrizes, instrumentos, mecanismos de monitoramento e canais de governança.
Fundamentação Legal: Lei nº 13.709/2018 (LGPD), Instrução Normativa CFM nº 003/2021 (alterada pela IN CFM nº 011/2021) e parâmetros de governança do Tribunal de Contas da União (TCU).
Estrutura de Governança: Fica mantido o Comitê Gestor de Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais, além da designação formal do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.
O texto integral da Resolução encontra-se disponível para consulta pública no Portal do Cremern https://cremern.org.br/buscar-normas-cfm-e-crm
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação..
GIANA DA ESCÓSSIA MELO
Presidente
ELVIRA MAFALDO
Sec. Geral