RESOLUÇÃO CREF5 Nº 3, 25 de maio de 2026

RESOLUÇÃO CREF5 Nº 3, 25 de maio de 2026

Dispõe sobre a 1ª Reformulação Orçamentária do Conselho Regional de Educação Física da Quinta Região -CREF5/CE, do exercício de 2026.

O CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA QUINTA REGIÃO - CREF5/CE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 9.696/1998, de 01 de setembro de 1998 e alterações regulamentadas pela Lei nº 14.386/2022, de 27 de junho de 2022:

CONSIDERANDO a Lei nº 4.320/1964, de 17 de março de 1.964;

CONSIDERANDO o artigo 22, inciso XV da Resolução CREF5 N. º126/2023 (Regimento Interno), que assim prevê, "Art. 22 - Compete ao Plenário do CREF5, com a presença da maioria absoluta de seus Membros: XV - aprovar orçamento e respectivas modificações, bem como operações referentes às mutações patrimoniais;"

CONSIDERANDO a aprovação da Comissão de Tomada de Contas do Conselho Regional de Educação Física da Quinta Região - CREF5/CE, referendada em Sessão Plenária Extraordinária, realizada no dia 18/05/2026, resolve:

Art. 1º Aprovar a 1ª Reformulação Orçamentária do Conselho Regional de Educação Física da Quinta Região para o exercício de 2026, na forma do anexo desta resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I

Rubrica	Receitas	Vr.(R$)
6.2.1.1.01.01	Contribuições	R$ 5.792.398,15
6.2.1.1.01.04	Exploração de Serviços	R$ 1.000,00
6.2.1.1.01.05	Financeira	R$ 1.239.101,85
6.2.1.1.01.07	Outras Receitas Correntes	R$ 7.000,00
6.2.1.14.01.08	Indenizações e restituições	R$ 30.500,00
Total da receita orçada	R$ 7.070.000,00
6.2.1.4.01.01.001	Superavit financeiro (adicional por fonte)	R$ 950.000,00
Total da Receita Orçada + Dotação adicional por fonte	R$ 8.020.000,00

Rubrica	Despesas corrente e capital	Vr.(R$)
6.2.2.1.01.01	Despesa Corrente	R$ 7.492.950,00
6.2.2.1.02.02	Despesa de Capital	R$ 527.050,00
Total de Despesa Orçada		R$ 8.020.000,00

Renne Mazza Cruz