RESOLUÇÃO CREF15/PI Nº 82, de 16 de junho de 2026

RESOLUÇÃO CREF15/PI Nº 82, de 16 de junho de 2026

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do exercício de 2026 do Conselho Regional de Educação Física da Região - CREF15-PI

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 15ª REGIÃO - CREF15, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de reforço das dotações orçamentárias destinadas às Despesas de Capital para atender às demandas de investimento da entidade;

CONSIDERANDO a necessidade de execução de reforma e readequação dos espaços físicos, equipamentos destinados à nova sede do Conselho;

CONSIDERANDO a autorização contida no art. 4º da Resolução nº 078/2025, que aprovou o Orçamento do exercício de 2026, resolve:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente, no valor de R$ 2.096.000,00 (Dois milhões e noventa e seis mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias classificadas no grupo de Despesas de Capital, para atender às despesas com reforma, readequação da infraestrutura física, equipamentos destinados à nova sede do Conselho.

Art. 2º Os recursos destinados à cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar são provenientes do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, nos termos do art. 43, §1º, inciso I, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3 A suplementação de que trata esta Resolução será registrada nas dotações orçamentárias do grupo Despesas de Capital:

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO VALOR

6.2.2.1.01.02.002 REFORMAS E INSTALAÇÕES R$ 2.096.000,00.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

DANYS MARQUES MAIA QUEIROZ