RESOLUÇÃO CRCMG Nº 491, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

RESOLUÇÃO CRCMG Nº 491, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

Altera dispositivos da Resolução CRCMG n.º 288, de 4 de setembro de 2006, que dispõe sobre a criação do Prêmio Internacional de Produção Científica Contábil Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá.

O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Fica alterado o artigo 1º da Resolução CRCMG n.º 288, de 4 de setembro de 2006, que dispõe sobre a criação do Prêmio Internacional de Produção Científica Contábil Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º. Fica instituído o PRÊMIO INTERNACIONAL DE PRODUÇÃO CONTÁBIL TÉCNICO-CIENTÍFICA PROF. DR. ANTÔNIO LOPES DE SÁ, que tem como realizador o Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG), podendo contar com o apoio de entidades parceiras nacionais e internacionais."

Art. 2º Fica alterado o § 1º do artigo 3º da Resolução CRCMG n.º 288/2006, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"§ 1º Admite-se a participação de coautores de outras áreas do conhecimento em todas as categorias dispostas no Art. 4º desta resolução, considerando ser desejável a interdisciplinariedade, sem que se perca, contudo, o foco na Ciência Contábil."

Art. 3º Fica incluído o § 2º no artigo 3º da Resolução CRCMG n.º 288/2006, com a seguinte redação:

"§ 2º A categoria IV disposta no Art. 4º desta resolução é exclusiva para pesquisadores titulados em Programas de Pós-Graduação em Ciências Contábeis reconhecidos pela Capes."

Art. 4º Ficam alterados os incisos II e III do artigo 4º da Resolução CRCMG n.º 288/2006, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"II - Acadêmico-científico - estudantes de pós-graduação em nível lato e stricto sensu, pesquisadores e professores;"

"III - Categoria Especial Revista Mineira de Contabilidade (RMC) - articulistas que tiveram seus artigos veiculados na Revista Mineira de Contabilidade (RMC) no período definido no regulamento de cada edição do Prêmio;"

Art. 5º Fica incluído o inciso IV no artigo 4º da Resolução CRCMG n.º 288/2006, com a seguinte redação:

"IV - Categoria Especial Dissertações e Teses - autores de dissertações e teses indicadas e enviadas pelos Programas de Pós-Graduação (PPG) em Ciências Contábeis reconhecidos pela Capes."

Art. 6º Ficam alterados os artigos 6º e 7º da Resolução CRCMG n.º 288/2006, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 6º O lançamento de cada edição do PRÊMIO se dará com antecedência mínima recomendável de 12 (doze) meses e máxima de 6 (seis) meses da data da premiação. A divulgação no Brasil far-se-á por meio do CRCMG e dos parceiros nacionais; nos demais países relacionados no artigo 3°, a divulgação será feita por intermédio dos parceiros internacionais de cada edição, se houver."

"Art. 7º. A cada edição do PRÊMIO o CRCMG expedirá, por meio de Portaria, um regulamento próprio contendo todas as disposições necessárias à sua realização."

Art. 7º Fica alterado o caput do artigo 8º da Resolução CRCMG n.º 288/2006, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 8º Fica instituído um Comitê Cientifico composto por dez membros a serem indicados pelo CRCMG, com a titulação de doutor."

Art. 8º Fica incluído o inciso IV no artigo 9º da Resolução CRCMG n.º 288/2006, com a seguinte redação:

"IV - Indicar os membros da Comissão Julgadora da Categoria Especial Dissertações e Teses."

Art. 9º Ficam alterados o caput e o § 2º do artigo 10 da Resolução CRCMG n.º 288/2006, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 10. A avaliação e o julgamento dos trabalhos serão realizados por uma Comissão de Avaliação ad hoc indicada pelo Comitê Cientifico nas categorias I e II, pelos componentes do Conselho Editorial da Revista Mineira de Contabilidade (RMC) e pelo Comitê Científico na categoria III e pela Comissão Julgadora na categoria IV."

"§2° Os trabalhos submetidos à categoria Acadêmico-Científica e à Categoria Especial Dissertações e Teses serão avaliados e julgados exclusivamente por doutores."

Art. 10. Fica alterado o artigo 11 da Resolução CRCMG n.º 288/2006, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 11. Após a entrega do relatório final com a classificação dos trabalhos, na data fixada no Regulamento do Prêmio, o Comitê Científico, e a Comissão de Avaliação ad hoc e a Comissão Julgadora serão dissolvidos."

Art. 11. Fica alterado o artigo 13 da Resolução CRCMG n.º 288/2006, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 13. Compete ao CRCMG a coordenação geral do Prêmio, por meio da Vice-Presidência de Desenvolvimento Profissional. Os casos omissos são julgados pelo Comitê Científico."

Art. 12. Ficam revogados os incisos I, II e III do artigo 8º, bem como o artigo 12, seu parágrafo único e incisos I, II e III, da Resolução CRCMG n.º 288/2006.

Art. 13. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Aprovada na 9ª Reunião Plenária, realizada em 18 de setembro de 2026.

MARIA DA CONCEIÇÃO BARROS DE REZENDE LADEIRA

Presidente do Conselho