RESOLUÇÃO CFO nº 291, de 25 de junho de 2026

RESOLUÇÃO CFO nº 291, de 25 de junho de 2026

Revoga as Resoluções CFO-SEC-277, de 12 de novembro de 2025, e CFO-SEC-281, de 12 de dezembro de 2025.

O Presidente do Conselho Federal de Odontologia, no exercício das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 4.324/1964, e o Decreto nº 68.704/1971,

Considerando a necessidade de aprofundamento técnico-científico acerca dos critérios de classificação de ambientes destinados à prestação de serviços odontológicos, com vistas à elaboração de normatização mais robusta e fundamentada;

Considerando a conveniência de harmonização das futuras diretrizes com as normas vigentes expedidas pelos órgãos sanitários competentes, garantindo coerência regulatória em âmbito nacional;

Considerando que a classificação dos ambientes odontológicos repercute diretamente na estrutura, na segurança do paciente e nas condições de exercício profissional, exigindo reflexão cuidadosa e multidisciplinar antes de sua implementação normativa;

Considerando a possibilidade de revisão dos procedimentos exemplificativos e dos requisitos de infraestrutura à luz das evoluções tecnológicas e científicas que caracterizam a prática contemporânea da Odontologia, resolve:

Art. 1º Ficam revogadas as Resoluções CFO-SEC-277, de 12 de novembro de 2025, e CFO-SEC-281, de 12 de dezembro de 2025, que tratavam da classificação dos ambientes destinados à prestação de serviços de assistência odontológica e seus requisitos.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JAIRO SANTOS OLIVEIRA