Metadados
- titulo
- PORTARIA Nº 22, DE 20 DE JULHO DE 2026
- orgao
- Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Educação Física da 10ª Região
- tipo
- Portaria
- numero
- 22
- data
- 2026-07-20
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 21/07/2026, seção 1, p. 200
- data_publicacao
- 2026-07-21
- edicao
- 135
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-22-de-20-de-julho-de-2026-720519086
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA Nº 22, DE 20 DE JULHO DE 2026
PORTARIA Nº 22, DE 20 DE JULHO DE 2026
O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 10ª Região - CREF10/PB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a aprovação do Projeto Gratificação por Desempenho da Fiscalização, instituído pelo Conselho Federal de Educação Física - CONFEF, com repasse de recursos financeiros aos Conselhos Regionais para sua execução; e considerando a necessidade de reconhecer e incentivar o desempenho dos Agentes de Orientação e Fiscalização no cumprimento das metas estabelecidas no referido projeto, resolve:
Validar o pagamento da Gratificação por Desempenho da Fiscalização aos Agentes de Orientação e Fiscalização do Conselho Regional de Educação Física da 10ª Região - CREF10/PB, referente ao período de janeiro a dezembro de 2026, observados os critérios, indicadores e metas estabelecidos no Projeto Gratificação por Desempenho da Fiscalização do CREF10/PB.A gratificação será paga trimestralmente, após a validação do desempenho dos agentes, conforme os critérios previstos no projeto e nos relatórios de atividades elaborados pela Coordenação de Orientação e Fiscalização. Os pagamentos serão realizados com recursos financeiros repassados pelo Conselho Federal de Educação Física - CONFEF, destinados especificamente à execução do Projeto Gratificação por Desempenho da Fiscalização.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paulo Ferreira da Silva Junior