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ReguladoresAto Normativo

Metadados
titulo
ATO COTEPE/PMPF Nº 28, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026
orgao
Ministério da Fazenda/Conselho Nacional de Política Fazendária
tipo
Ato Normativo
numero
28
data
2026-10-08
revogada
false
versao_texto
publicação original
publicacao
DOU de 09/10/2026, seção 1, p. 35
data_publicacao
2026-10-09
edicao
192
fonte
https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-cotepe/pmpf-n-28-de-8-de-outubro-de-2026-737471755
baixado_em
2026-10-15

ATO COTEPE/PMPF Nº 28, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

Secretaria Executiva

ATO COTEPE/PMPF Nº 28, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.000937/2026-71, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir do dia 16 de outubro de 2026, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

ITEM UF QAV AEHC GNV GNI ÓLEO COMBUSTÍVEL
(R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ m³) (R$/ m³) (R$/ litro) (R$/ Kg)
1 AC - 4,9363 - - - -
2 AL 3,4910 **5,0530 *4,4902 - - -
3 AM - **4,9847 3,3810 1,8336 - -
4 AP - 5,8100 - - - -
5 BA - 4,5900 3,6940 - - -
6 CE - 4,9850 5,1334 - - -
7 DF - **4,4000 6,7800 - - -
8 ES - *4,6989 *4,4925 - - -
9 GO - 4,0929 - - - -
10 MA - 4,9900 - - - -
11 MG 8,0232 4,2808 5,1447 - - -
12 MS 6,9523 3,9505 4,5776 - - -
13 MT 7,1276 3,7943 3,8069 3,6700 - -
14 PA - 4,5793 - - - -
15 PB *6,2987 **4,5913 *5,0607 - 4,9389 4,9389
16 PE - 4,8900 - - - -
17 PI 5,6800 4,6400 - - - -
18 PR - 4,0351 4,7651 - - -
19 RJ 2,4456 4,7200 4,4800 - - -
20 RN - 5,2500 5,0300 - - -
21 RO - **5,0250 - - 4,0864 -
22 RR 8,2200 5,3500 - - - -
23 RS - 4,2493 5,3458 - - -
24 SC - 4,2957 4,7648 - - -
25 SE 7,4090 5,2590 4,8090 - - -
26 SP - 3,7700 - - - -
27 TO 9,8200 4,9600 - - - -

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

RENATA LARISSA SILVESTRE