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ReguladoresAto Normativo

Metadados
titulo
ATO COTEPE/ICMS Nº 98, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
orgao
Ministério da Fazenda/Conselho Nacional de Política Fazendária
tipo
Ato Normativo
numero
98
data
2026-09-14
revogada
false
versao_texto
publicação original
publicacao
DOU de 15/09/2026, seção 1, p. 32
data_publicacao
2026-09-15
edicao
174
fonte
https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-cotepe/icms-n-98-de-14-de-setembro-de-2026-731884129
baixado_em
2026-10-15

ATO COTEPE/ICMS Nº 98, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

ATO COTEPE/ICMS Nº 98, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.

O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 e o art. 35 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, tendo em vista o disposto no § 3º da cláusula nona do Convênio ICMS nº 3, de 16 de janeiro de 2018,

CONSIDERANDO as solicitações recebidas da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 4 e 9 de setembro de 2026, na forma do inciso I do § 3º da cláusula nona do Convênio ICMS nº 3/18, registradas no Processo SEI nº 12004.100012/2020-34, torna público:

Art. 1º Os itens 174 ao 197 ficam acrescidos ao campo referente ao Estado do Rio de Janeiro do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de janeiro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2020, com as seguintes redações

"Anexo Único

Unidade Federada: RIO DE JANEIRO
ITEM UF CNPJ INSCRIÇÃO ESTADUAL RAZÃO SOCIAL
174 RJ 12.091.809/0002-36 15.374.586 BRAVA ENERGIA S.A.
175 RJ 12.091.809/0003-17 15.374.594 BRAVA ENERGIA S.A.
176 RJ 12.091.809/0004-06 15.374.608 BRAVA ENERGIA S.A.
177 RJ 12.091.809/0005-89 15.374.616 BRAVA ENERGIA S.A.
178 RJ 12.091.809/0006-60 15.374.624 BRAVA ENERGIA S.A.
179 RJ 12.091.809/0007-40 15.374.632 BRAVA ENERGIA S.A.
180 RJ 10.456.016/0003-29 79.262.900 Shell Brasil Petróleo Ltda
181 RJ 10.456.016/0005-90 79.177.920 Shell Brasil Petróleo Ltda
182 RJ 10.456.016/0025-34 87.271.234 Shell Brasil Petróleo Ltda
183 RJ 10.456.016/0026-15 87.271.269 Shell Brasil Petróleo Ltda
184 RJ 10.456.016/0028-87 87.271.277 Shell Brasil Petróleo Ltda
185 RJ 10.456.016/0034-25 87.271.250 Shell Brasil Petróleo Ltda
186 RJ 10.456.016/0035-06 12.205.821 Shell Brasil Petróleo Ltda
187 RJ 10.456.016/0039-30 87.333.248 Shell Brasil Petróleo Ltda
188 RJ 10.456.016/0042-35 11.221.793 Shell Brasil Petróleo Ltda
189 RJ 10.456.016/0043-16 11.228.186 Shell Brasil Petróleo Ltda
190 RJ 10.456.016/0044-05 11.456.065 Shell Brasil Petróleo Ltda
191 RJ 10.456.016/0045-88 11.456.073 Shell Brasil Petróleo Ltda
192 RJ 10.456.016/0046-69 11.699.260 Shell Brasil Petróleo Ltda
193 RJ 10.456.016/0047-40 11.699.243 Shell Brasil Petróleo Ltda
194 RJ 10.456.016/0048-20 11.699.251 Shell Brasil Petróleo Ltda
195 RJ 10.456.016/0049-01 11.709.079 Shell Brasil Petróleo Ltda
196 RJ 10.456.016/0050-45 11.709.060 Shell Brasil Petróleo Ltda
197 RJ 10.456.016-0059-83 16.358.606 Shell Brasil Petróleo Ltda

".

Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA