Metadados
- titulo
- PORTARIA Nº 23.818, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
- orgao
- Ministério das Comunicações/Secretaria de Radiodifusão/Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização
- tipo
- Portaria
- numero
- 23818
- data
- 2026-09-03
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 01/10/2026, seção 1, p. 11
- data_publicacao
- 2026-10-01
- edicao
- 186
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-23.818-de-3-de-setembro-de-2026-735715356
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA Nº 23.818, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA Nº 23.818, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, analisando a petição apresentada pela ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE CAPINZAL, Fistel nº 50404812929, inscrita no CNPJ nº 05.731.698/0001-39, detentora de outorga para prestar o Serviço de Radiodifusão Comunitária, por meio do canal nº 254, no Município de Capinzal, Estado de Santa Catarina, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e, tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 12829/2026/SEI-MCOM (13471858), que integra o Processo nº 53115.001151/2024-30, resolve:
Art. 1º Alterar para ADVERTÊNCIA a sanção aplicada por meio da Portaria nº 19011, de 18/7/2025, publicada no D.O.U de 24/7/2025, em razão da prática da infração capitulada no art. 40, VI, do Decreto nº 2.615/1998, com o consequente arquivamento dos autos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TAWFIC AWWAD JUNIOR