PORTARIA Nº 22.697, DE 1º DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 22.697, DE 1º DE JUNHO DE 2026

A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 8022/2026/SEI-MCOM (13322509), que integra o Processo nº 53115.014208/2025-41, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve:

Art.1º Aplicar à FUNDAÇÃO JOSÉ POSSIDÔNIO PEIXOTO, Fistel nº 50402859308, inscrita no CNPJ nº 02.277.931/0001-67, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, com finalidade exclusivamente educativa, por meio do canal nº 221, no Município de Caucaia, Estado do Ceará, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 3º da Portaria Interministerial MC/MEC nº 651/1999, com o consequente arquivamento dos autos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ

PORTARIA Nº 22.701, DE 1º DE JUNHO DE 2026

A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 8063/2026/SEI-MCOM (13323340), que integra o Processo nº 53115.011611/2025-19, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve:

Art.1º Aplicar à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL CASTELENSE DE MONTE CASTELO, Fistel nº 50401950360, inscrita no CNPJ nº 02.730.704/0001-45, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária, por meio do canal nº 200, no Município de Monte Castelo, Estado de Santa Catarina, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 40, XV do Decreto nº 2.615, de 3/6/1998, com o consequente arquivamento dos autos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ

PORTARIA Nº 22.704, DE 1º DE JUNHO DE 2026

A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 8094/2026/SEI-MCOM (13324131), que integra o Processo nº 53115.013769/2025-23, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve:

Art.1º Aplicar à FUNDAÇÃO AGRIPINO LIMA, Fistel nº 50450465780, inscrita no CNPJ nº 57.320.848/0001-15, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, por meio do canal nº 51, no Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 38, alínea "g", do Código Brasileiro de Telecomunicações, instituído pela Lei nº 4.117, de 27/8/1962, com o consequente arquivamento dos autos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ

PORTARIA Nº 22.707, DE 1º DE JUNHO DE 2026

A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 8113/2026/SEI-MCOM (13324586), que integra o Processo nº 53115.011113/2025-76, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve:

Art.1º Aplicar à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE TUPÃSSI, Fistel nº 50403981581, inscrita no CNPJ nº 06.130.490/0001-27, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária, por meio do canal nº 200, no Município de Tupãssi, Estado do Paraná, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 40, X e XV do Decreto nº 2.615, de 3/6/1998, com o consequente arquivamento dos autos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ

PORTARIA Nº 22.708, DE 1º DE JUNHO DE 2026

A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 8120/2026/SEI-MCOM (13324689), que integra o Processo nº 53115.012227/2025-33, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve:

Art.1º Aplicar à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL RIO DOS CEDROS, Fistel nº 50411176080, inscrita no CNPJ nº 14.174.681/0001-19, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária, por meio do canal nº 252, no Município de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 40, XV e XXIX do Decreto nº 2.615, de 3/6/1998, com o consequente arquivamento dos autos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ

PORTARIA Nº 22.712, DE 1º DE JUNHO DE 2026

A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 8143/2026/SEI-MCOM (13325168), que integra o Processo nº 53115.011998/2025-11, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve:

Art.1º Aplicar à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNIÇÃO DE ALTO RIO DOCE, Fistel nº 50011742011, inscrita no CNPJ nº 02.820.175/0001-70, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária, por meio do canal nº 200, no Município de Alto Rio Doce, Estado de Minas Gerais, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 40, inciso XV, do Decreto nº 2.615, de 3/6/1998, com o consequente arquivamento dos autos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ

PORTARIA Nº 22.714, DE 1º DE JUNHO DE 2026

A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 8170/2026/SEI-MCOM (13326116), que integra o Processo nº 53115.002728/2024-21, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve:

Art.1º Aplicar à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E EDUCATIVA SANTO TOMÁS DE AQUINO, Fistel nº 50405484194, inscrita no CNPJ nº 08.044.890/0001-45, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária, por meio do canal nº 290, no Município de São Tomás de Aquino, Estado de Minas Gerais, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 40, inciso VI, do Decreto nº 2.615, de 3/6/1998, com o consequente arquivamento dos autos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ

PORTARIA Nº 22.717, DE 1º DE JUNHO DE 2026

A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 8238/2026/SEI-MCOM (13328160), que integra o Processo nº 53115.004140/2024-10, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve:

Art.1º Aplicar ao CENTRO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE ANGICOS, Fistel nº 50012127906, inscrita no CNPJ nº 24.530.834/0001-77, outorgado para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária, por meio do canal nº 285, no Município de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 40, inciso VI, do Decreto nº 2.615, de 3/6/1998, com o consequente arquivamento dos autos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ

PORTARIA Nº 22.744, DE 1º DE JUNHO DE 2026

A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 8576/2026/SEI-MCOM (13338390), que integra o Processo nº 53115.016886/2025-49, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve:

Art.1º Aplicar à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CENTRO DE TRADIÇÕES NORDESTINAS, Fistel nº 50402210530, inscrita no CNPJ nº 03.224.294/0001-23, outorgada para executar o Serviço de Comunitária, por meio do canal nº 291, no Município de Bertioga, Estado de São Paulo, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no artigo 40, inciso XV, do Decreto nº 2.615, de 03 de junho de 1998, com o consequente arquivamento dos autos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ

PORTARIA Nº 22.745, DE 1º DE JUNHO DE 2026

A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 8577/2026/SEI-MCOM (13338398), que integra o Processo nº 53115.009929/2025-30, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve:

Art.1º Aplicar à FUNDAÇÃO PADRE ADELMAR DA MOTA VALENÇA, Fistel nº 50400046725, inscrita no CNPJ nº 04.639.767/0001-16, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, por meio do canal nº 286, no Município de Garanhuns, Estado de Pernambuco, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. _ 3º da Portaria Interministerial MC/MEC nº 651, de 19/4/1999, com o consequente arquivamento dos autos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ

PORTARIA Nº 22.747, DE 1º DE JUNHO DE 2026

A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 8578/2026/SEI-MCOM (13338409), que integra o Processo nº 53115.017875/2025-86, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve:

Art.1º Aplicar à CENTRAL DE ORGANIZAÇÕES POPULARES DE CONTENDA - PR, Fistel nº 50405530560, inscrita no CNPJ nº 78.552.940/0001-80, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária, por meio do canal nº 200, no Município de Contenda, Estado do Paraná, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no artigo 40, inciso VI, do Decreto nº 2.615, de junho de 1998, com o consequente arquivamento dos autos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ

PORTARIA Nº 22.771, DE 1º DE JUNHO DE 2026

A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 8664/2026/SEI-MCOM (13341128), que integra o Processo nº 53115.009982/2025-31, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve:

Art.1º Aplicar à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CULTURAL UNIÃO COMUNITÁRIA DE MAFRA SANTA CATARINA, Fistel nº 50405268220, inscrita no CNPJ nº 02.459.266/0001-22, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária, por meio do canal nº 200, no Município de Mafra, Estado de Santa Catarina, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no artigo 40, inciso XV, do Decreto nº 2.615/98, com o consequente arquivamento dos autos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ

PORTARIA Nº 22.772, DE 1º DE JUNHO DE 2026

A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 8668/2026/SEI-MCOM (13341187), que integra o Processo nº 53115.018004/2025-80, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve:

Art.1º Aplicar à ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA SEDE DE MARQUES DE SOUZA, Fistel nº 50012736414, inscrita no CNPJ nº 94.705.969/0001-01, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária, por meio do canal nº 200, no Município de Marques de Souza, Estado do Rio Grande do Sul, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no artigo 40, inciso VI, do Decreto nº 2.615/98, com o consequente arquivamento dos autos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ

PORTARIA Nº 22.776, DE 1º DE JUNHO DE 2026

A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 8708/2026/SEI-MCOM (13342309), que integra o Processo nº 53115.016914/2021-02, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve:

Art.1º Aplicar à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CRUZEIRO VALE FM DE RADIODIFUSÃO, Fistel nº 50403919355, inscrita no CNPJ nº 02.614.834/0001-12, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária, por meio do canal nº 200, no Município de Cruzeiro, Estado de São Paulo, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 40, inciso V, do Decreto nº 2.615, de 3/6/1998, com o consequente arquivamento dos autos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ

PORTARIA Nº 22.835, DE 1º DE JUNHO DE 2026

A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pelas Portarias de Consolidação GM/MCOM nº 01/2023, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 8813/2026/SEI-MCOM (13345824), que integra o Processo nº 53539.000245/2024-19, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve:

Art.1º Aplicar à ASSOCIAÇÃO DA RÁDIO COMUNITÁRIA - ARC, Fistel nº 50013765132, inscrita no CNPJ nº 04.038.876/0001-88, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária, por meio do canal nº 285, no Município de Imaculada, Estado da Paraíba, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 40, XII, inciso do Decreto nº 2.615, de 3/6/1998.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ

PORTARIA Nº 22.841, DE 1º DE JUNHO DE 2026

A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 8934/2026/SEI-MCOM (13349639), que integra o Processo nº 53115.010132/2025-85, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve:

Art.1º Aplicar à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BELA VISTA DE RADIODIFUSÃO, Fistel nº 50404540406, inscrita no CNPJ nº 03.121.479/0001-02, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária, por meio do canal nº 200, no Município de Carvalhos, Estado de Minas Gerais, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 40, inciso VI, do Decreto nº 2.615, de 3/6/1998, com o consequente arquivamento dos autos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ

PORTARIA Nº 22.842, DE 1º DE JUNHO DE 2026

A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 8944/2026/SEI-MCOM (13349919), que integra o Processo nº 53115.039495/2024-11, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve:

Art.1º Aplicar à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO GRANJA AURIMAR, Fistel nº 50011405015, inscrita no CNPJ nº 03.015.928/0001-38, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária, por meio do canal nº 290, no Município de Piraúba, Estado de Minas Gerais, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 40, inciso VI, do Decreto nº 2.615, de 3/6/1998, com o consequente arquivamento dos autos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ

PORTARIA Nº 22.855, DE 1º DE JUNHO DE 2026

A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 9056/2026/SEI-MCOM (13353437), que integra o Processo nº 53115.013211/2025-48, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve:

Art.1º Aplicar à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DA PRAIA DOS INGLESES - ACORPI, Fistel nº 50413745465, inscrita no CNPJ nº 08.806.962/0001-44, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária, por meio do canal nº 199, no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 40, IV do Decreto nº 2.615, de 3/6/1998, com o consequente arquivamento dos autos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ