Metadados
- titulo
- PORTARIA MCOM Nº 24.549, de 8 de OUTUBRO de 2026
- orgao
- Ministério das Comunicações/Secretaria de Radiodifusão/Departamento de Radiodifusão Privada
- tipo
- Portaria
- numero
- 24549
- data
- 2026-10-08
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 13/10/2026, seção 1, p. 21
- data_publicacao
- 2026-10-13
- edicao
- 193
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mcom-n-24.549-de-8-de-outubro-de-2026-737767935
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA MCOM Nº 24.549, de 8 de OUTUBRO de 2026
PORTARIA MCOM Nº 24.549, de 8 de OUTUBRO de 2026
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.020521/2026-08, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Rádio e Televisão Bandeirantes S.A, inscrita no C.N.P.J. nº 60.509.239/0001-13, executante do serviço de retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 43 (quarenta e três), digital, em caráter primário, vinculado ao Fistel nº 50411360256, no município de Aracaju, estado de Sergipe, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Rádio e Televisão Bandeirantes da Bahia Ltda, inscrita no C.N.P.J. nº 13.810.015/0001-67, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Salvador, estado da Bahia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Whendell Pereira de Souza