Metadados
- titulo
- PORTARIA MCOM Nº 24.531, de 8 de outubro de 2026
- orgao
- Ministério das Comunicações/Secretaria de Radiodifusão/Departamento de Radiodifusão Privada
- tipo
- Portaria
- numero
- 24531
- data
- 2026-10-08
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 13/10/2026, seção 1, p. 20
- data_publicacao
- 2026-10-13
- edicao
- 193
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mcom-n-24.531-de-8-de-outubro-de-2026-737766829
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA MCOM Nº 24.531, de 8 de outubro de 2026
PORTARIA MCOM Nº 24.531, de 8 de outubro de 2026
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.016139/2026-91, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Televisão Cultura S.A., inscrita no CNPJ nº 83.900.050/0001-52, executante do serviço de retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 28 (vinte e oito), digital, em caráter secundário, vinculado ao Fistel nº 50446166219, no município de Porto Belo, estado de Santa Catarina, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a TV Vale do Itajaí Ltda, inscrita no CNPJ nº 76.368.240/0001-05, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Itajaí, estado de Santa Catarina.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Whendell Pereira de Souza