Metadados
- titulo
- PORTARIA MCOM Nº 24.399, de 8 de outubro de 2026
- orgao
- Ministério das Comunicações/Secretaria de Radiodifusão/Departamento de Radiodifusão Privada
- tipo
- Portaria
- numero
- 24399
- data
- 2026-10-08
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 09/10/2026, seção 1, p. 6
- data_publicacao
- 2026-10-09
- edicao
- 192
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mcom-n-24.399-de-8-de-outubro-de-2026-737477347
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA MCOM Nº 24.399, de 8 de outubro de 2026
PORTARIA MCOM Nº 24.399, de 8 de outubro de 2026
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.019923/2026-51, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Fundação Três Fronteiras, inscrita no CNPJ nº 03.787.465/0001-22, executante do serviço de retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 41 (quarenta e um), digital, em caráter secundário, vinculado ao Fistel nº 50413885470, no município de Caruaru, estado de Pernambuco, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Eldorado Sistema de Televisão Ltda, inscrita no C.N.P.J. nº 05.004.523/0001-20, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Pindamonhangaba, estado de São Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Whendell Pereira de Souza