Metadados
- titulo
- PORTARIA MCOM Nº 24.297, de 5 de OUTUBRO de 2026
- orgao
- Ministério das Comunicações/Secretaria de Radiodifusão/Departamento de Radiodifusão Privada
- tipo
- Portaria
- numero
- 24297
- data
- 2026-10-05
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 08/10/2026, seção 1, p. 13
- data_publicacao
- 2026-10-08
- edicao
- 191
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mcom-n-24.297-de-5-de-outubro-de-2026-737207703
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA MCOM Nº 24.297, de 5 de OUTUBRO de 2026
PORTARIA MCOM Nº 24.297, de 5 de OUTUBRO de 2026
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.002041/2021-42, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Sociedade de Televisão Sul Fluminense Ltda, inscrita no CNPJ nº 29.060.043/0001-44, executante do serviço de retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 34 (trinta e quatro), digital, em caráter secundário, vinculado ao Fistel nº 50417283130, no município de Angra dos Reis (Mambucaba), estado do Rio de Janeiro, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Rádio e Televisão Bandeirantes do Rio de Janeiro S.A, inscrita no CNPJ nº 33.050.733/0001-90, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Whendell Pereira de Souza