PORTARIA MCOM Nº 24.275, de 18 de setembro de 2026

PORTARIA MCOM Nº 24.275, de 18 de setembro de 2026

O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo Administrativo nº 53115.019687/2026-73, resolve:

Art. 1º Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA E COMUNITÁRIA ALIANÇA EM AMOR executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 9241/2023, publicada no Diário Oficial da União em 18/05/2023, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 53115.017546/2022, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Rodovia RS-477, 1003 - Amizade para Rua Josefina Dalla Rosa, 3278 - Casa 01 - Presidente Vargas, na localidade de ERECHIM/RS.

Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 27°39'46"S e longitude 52°17'56"W.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ricardo Mesquita Muniz