Metadados
- titulo
- PORTARIA MCOM Nº 24.250, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
- orgao
- Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro
- tipo
- Portaria
- numero
- 24250
- data
- 2026-09-09
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 21/09/2026, seção 1, p. 4
- data_publicacao
- 2026-09-21
- edicao
- 178
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mcom-n-24.250-de-9-de-setembro-de-2026-732945542
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA MCOM Nº 24.250, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA MCOM Nº 24.250, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, considerando o disposto no Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, que aprovou o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, o art. 494 da Portaria de Consolidação GM/MCom nº 1, de 2 de junho de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.041607/2024-02, resolve:
Art. 1º Extinguir a autorização conferida à Televisão Itapoan Sociedade Anônima, inscrita no CNPJ nº 15.122.492/0001-65, executante do serviço especial de repetição de televisão (RPTV), vinculado ao Fistel nº 06020229408, em razão do pedido de desistência apresentado, conforme estações e localidades abaixo indicadas:
| Nº DA ESTAÇÃO | MUNICÍPIO/UF |
|---|---|
| 3183181 | Feira de Santana/BA |
| 3183190 | Feira de Santana/BA |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO