Metadados
- titulo
- PORTARIA MCOM Nº 24.248, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
- orgao
- Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro
- tipo
- Portaria
- numero
- 24248
- data
- 2026-09-09
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 21/09/2026, seção 1, p. 3
- data_publicacao
- 2026-09-21
- edicao
- 178
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mcom-n-24.248-de-9-de-setembro-de-2026-732968936
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA MCOM Nº 24.248, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA MCOM Nº 24.248, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, considerando o disposto no Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, que aprovou o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, o art. 494 da Portaria de Consolidação GM/MCom nº 1, de 2 de junho de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.039728/2024-86, resolve:
Art. 1º Extinguir a autorização conferida à TV Cidade de Bauru Ltda, inscrita no CNPJ nº 58.018.441/0001-09, executante do serviço especial de repetição de televisão (RPTV), vinculado ao Fistel nº 50004080122, em razão do pedido de desistência apresentado, conforme estações e localidades abaixo indicadas:
| Nº DA ESTAÇÃO | MUNICÍPIO/UF |
|---|---|
| 442491344 | Bauru/SP |
| 442491379 | Jaú/SP |
| 442491409 | Barra Bonita/SP |
| 442491425 | Botucatu/SP |
| 442491441 | Ibitinga/SP |
| 442491514 | Bariri/SP |
| 442492022 | Garça/SP |
| 442492049 | Lins/SP |
| 442492243 | Cafelândia/SP |
| 442492286 | Pirajuí/SP |
| 442492316 | Marília/SP |
| 442492332 | Echaporã/SP |
| 442492359 | Ourinhos/SP |
| 442492383 | Santa Cruz do Rio Pardo/SP |
| 442492448 | Assis/SP |
| 442492537 | Paraguaçu Paulista/SP |
| 442492634 | Iacri/SP |
| 442492707 | Tupã/SP |
| 442492839 | Botucatu/SP |
| 442492928 | Avaré/SP |
| 686135865 | Fartura/SP |
| 686135873 | São Manuel/SP |
| 686135920 | Lençóis Paulista/SP |
| 686135938 | Piraju/SP |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO