Metadados
- titulo
- PORTARIA MCOM Nº 24.217, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
- orgao
- Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro
- tipo
- Portaria
- numero
- 24217
- data
- 2026-09-08
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 18/09/2026, seção 1, p. 21
- data_publicacao
- 2026-09-18
- edicao
- 177
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mcom-n-24.217-de-8-de-setembro-de-2026-732693048
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA MCOM Nº 24.217, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA MCOM Nº 24.217, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, considerando o disposto no Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, que aprovou o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, o art. 494 da Portaria de Consolidação GM/MCom nº 1, de 2 de junho de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.040519/2024-85, resolve:
Art. 1º Extinguir a autorização conferida à TV Imperador Ltda, inscrita no CNPJ nº 46.721.148/0001-16, executante do serviço especial de repetição de televisão (RPTV), vinculado ao Fistel nº 02031955667, em razão do pedido de desistência apresentado, conforme estações e localidades abaixo indicadas:
| Nº DA ESTAÇÃO | MUNICÍPIO/UF |
|---|---|
| 76317 | Altinópolis/SP |
| 76325 | Santa Rita do Passa Quatro/SP |
| 76333 | São João da Boa Vista/SP |
| 3290263 | Mococa/SP |
| 3511120 | Leme/SP |
| 3566331 | Sertãozinho/SP |
| 3579875 | Franca/SP |
| 3579883 | Batatais/SP |
| 3579905 | Orlândia/SP |
| 3579930 | Ribeirão Preto/SP |
| 3579948 | Bebedouro/SP |
| 3579956 | Terra Roxa/SP |
| 3579964 | Barretos/SP |
| 3579972 | São Joaquim da Barra/SP |
| 3579980 | Buritizal/SP |
| 3579999 | Igarapava/SP |
| 3580008 | Monte Alto/SP |
| 3580016 | Araraquara/SP |
| 3580024 | Taquaritinga/SP |
| 3580032 | Itápolis/SP |
| 3580040 | São Carlos/SP |
| 3580059 | Jaboticabal/SP |
| 3580067 | Fernando Prestes/SP |
| 3580075 | Guariba/SP |
| 3580083 | Matão/SP |
| 3837670 | Ituverava/SP |
| 3839389 | São José da Bela Vista/SP |
| 3862852 | Guaíra/SP |
| 534619010 | Orlândia/SP |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO