Metadados
- titulo
- PORTARIA MCOM Nº 24.211, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
- orgao
- Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro
- tipo
- Portaria
- numero
- 24211
- data
- 2026-09-08
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 18/09/2026, seção 1, p. 20
- data_publicacao
- 2026-09-18
- edicao
- 177
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mcom-n-24.211-de-8-de-setembro-de-2026-732699700
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA MCOM Nº 24.211, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA MCOM Nº 24.211, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, considerando o disposto no Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, que aprovou o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, o art. 494 da Portaria de Consolidação GM/MCom nº 1, de 2 de junho de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 01250.062473/2019-30, resolve:
Art. 1º Extinguir a autorização conferida à Sistema Clube de Comunicação Ltda, inscrita no CNPJ nº 46.665.188/0001-98, para executante do serviço especial de repetição de televisão (RPTV), vinculado ao Fistel nº 02031955314, em razão do pedido de desistência apresentado, conforme estações e localidades abaixo indicadas:
| Nº DA ESTAÇÃO | MUNICÍPIO/UF |
|---|---|
| 2400472 | Santa Rita do Passa Quatro/SP |
| 2400480 | Araraquara/SP |
| 2400499 | São Carlos/SP |
| 2407663 | Ribeirão Preto/SP |
| 3630455 | Ribeirão Preto/SP |
| 3630463 | Altinópolis/SP |
| 3630471 | Franca/SP |
| 3630480 | Orlândia/SP |
| 442515758 | Araraquara/SP |
| 442515847 | Araraquara/SP |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO