Metadados
- titulo
- PORTARIA MCOM Nº 24.210, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
- orgao
- Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro
- tipo
- Portaria
- numero
- 24210
- data
- 2026-09-08
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 18/09/2026, seção 1, p. 20
- data_publicacao
- 2026-09-18
- edicao
- 177
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mcom-n-24.210-de-8-de-setembro-de-2026-732693178
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA MCOM Nº 24.210, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA MCOM Nº 24.210, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, considerando o disposto no Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, que aprovou o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, o art. 494 da Portaria de Consolidação GM/MCom nº 1, de 2 de junho de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.000805/2025-99, resolve:
Art. 1º Extinguir a autorização conferida à Televisão Guaíba Ltda, inscrita no CNPJ nº 87.185.468/0001-86, executante do serviço especial de repetição de televisão (RPTV), vinculado ao Fistel nº 50011627778, em razão do pedido de desistência apresentado, conforme estações e localidades abaixo indicadas:
| Nº DA ESTAÇÃO | MUNICÍPIO/UF |
|---|---|
| 641067801 | Teutônia/RS |
| 641068000 | Bento Gonçalves/RS |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO