Metadados
- titulo
- PORTARIA MCOM Nº 24.192, de 14 de SETEMBRO de 2026
- orgao
- Ministério das Comunicações/Secretaria de Radiodifusão/Departamento de Radiodifusão Privada
- tipo
- Portaria
- numero
- 24192
- data
- 2026-09-14
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 29/09/2026, seção 1, p. 13
- data_publicacao
- 2026-09-29
- edicao
- 184
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mcom-n-24.192-de-14-de-setembro-de-2026-735101996
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA MCOM Nº 24.192, de 14 de SETEMBRO de 2026
PORTARIA MCOM Nº 24.192, de 14 de SETEMBRO de 2026
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.014543/2021-16, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela TVSBT Canal 4 de São Paulo S/A, inscrita no CNPJ nº 45.039.237/0001-14, executante do serviço de retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 45 (quarenta e cinco), digital, em caráter secundário, vinculado ao Fistel nº 50416857116, no município de Cunha, estado de São Paulo, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Televisão Brasil Ltda (Atualmente Thathi TV São José dos Campos Ltda), inscrita no CNPJ nº 03.944.185/0001-80, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de São José dos Campos, estado de São Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Whendell Pereira de Souza