Metadados
- titulo
- PORTARIA MCOM Nº 24.147, de 5 de OUTUBRO de 2026
- orgao
- Ministério das Comunicações/Secretaria de Radiodifusão/Departamento de Radiodifusão Privada
- tipo
- Portaria
- numero
- 24147
- data
- 2026-10-05
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 08/10/2026, seção 1, p. 13
- data_publicacao
- 2026-10-08
- edicao
- 191
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mcom-n-24.147-de-5-de-outubro-de-2026-737216009
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA MCOM Nº 24.147, de 5 de OUTUBRO de 2026
PORTARIA MCOM Nº 24.147, de 5 de OUTUBRO de 2026
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.017151/2026-13, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Empresa de Comunicação PRM Ltda, inscrita no CNPJ nº 01.773.119/0001-60, executante do serviço de retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 46 (quarenta e seis), digital, em caráter primário, vinculado ao Fistel nº 50419022325, no município de Guarujá, estado de São Paulo, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a ID TV S.A., inscrita no CNPJ nº 16.936.928/0001-12, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de São Paulo, estado de São Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Whendell Pereira de Souza