PORTARIA MCOM Nº 24.126, de 9 de setembro de 2026

PORTARIA MCOM Nº 24.126, de 9 de setembro de 2026

O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo Administrativo nº 53115.018988/2026-80, resolve:

Art. 1 o Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL PROFESSORA ELZITA SANTANA executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 521/2001, publicada no Diário Oficial da União em 14/09/2001, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº 835/2003, publicado no Diário Oficial da União em 17/11/2003, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 53670.000098/1999, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Rua Francisco Emidio Filho - QD 37 - LT 13 - Setor Alto da Boa Vista para Rua Getulio Vargas, s/n - QD 15 - LT 03 - Centro, na localidade de NERÓPOLIS/GO.

Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 16°24'32"S e longitude 49°13'05"W.

Art. 2 o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ricardo Mesquita Muniz