PORTARIA MCOM Nº 24.060, de 08 de setembro de 2026

PORTARIA MCOM Nº 24.060, de 08 de setembro de 2026

O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo Administrativo nº 53115.024072/2025-88, resolve:

Art. 1 o Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA E CULTURAL DE POÇO VERDE FM executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 126/2007, publicada no Diário Oficial da União em 17/04/2007, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº 118/2010, publicado no Diário Oficial da União em 04/03/2010, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 53840.000581/1998, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Rua Antônio Dória, N°94 para Povoado Amargosa, N°54, na localidade de Poço Verde/SE.

Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 10° 43' 34"S e longitude 38° 10' 13"W.

Art. 2 o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ricardo Mesquita Muniz