Metadados
- titulo
- PORTARIA MCOM Nº 23.978, de 5 de OUTUBRO de 2026
- orgao
- Ministério das Comunicações/Secretaria de Radiodifusão/Departamento de Radiodifusão Privada
- tipo
- Portaria
- numero
- 23978
- data
- 2026-10-05
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 09/10/2026, seção 1, p. 6
- data_publicacao
- 2026-10-09
- edicao
- 192
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mcom-n-23.978-de-5-de-outubro-de-2026-737470394
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA MCOM Nº 23.978, de 5 de OUTUBRO de 2026
PORTARIA MCOM Nº 23.978, de 5 de OUTUBRO de 2026
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 01250.013152/2019-10, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Rádio e Televisão Bandeirantes S.A., inscrita no CNPJ nº 60.509.239/0001-13, executante do serviço de retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 15 (quinze), digital, em caráter primário, vinculado ao Fistel nº 50418735930, no município de Itapira, estado de São Paulo, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Rádio e TV Bandeirantes de Campinas S.A, inscrita no C.N.P.J. nº 46.049.326/0001-04, concessionária do serviço radiodifusão de sons e imagens, no município de Campinas, estado de São Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Whendell Pereira de Souza