Metadados
- titulo
- PORTARIA MCOM Nº 23.975, de 2 de setembro de 2026
- orgao
- Ministério das Comunicações/Secretaria de Radiodifusão/Departamento de Radiodifusão Privada
- tipo
- Portaria
- numero
- 23975
- data
- 2026-09-02
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 03/09/2026, seção 1, p. 10
- data_publicacao
- 2026-09-03
- edicao
- 167
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mcom-n-23.975-de-2-de-setembro-de-2026-729935163
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA MCOM Nº 23.975, de 2 de setembro de 2026
PORTARIA MCOM Nº 23.975, de 2 de setembro de 2026
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.002042/2021-97, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Sociedade de Televisão Sul Fluminense Ltda, inscrita no CNPJ nº 29.060.043/0001-44, executante do serviço de retransmissão de televisão, através do canal 34 (trinta e quatro), digital, em caráter secundário, vinculado ao Fistel nº 50417284616, no município de Angra dos Reis (Praia Brava), estado do Rio de Janeiro, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Rádio e Televisão Bandeirantes do Rio de Janeiro S.A, inscrita no CNPJ nº 33.050.733/0001-90, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Whendell Pereira de Souza