Metadados
- titulo
- PORTARIA MCOM Nº 23.875, de 5 de OUTUBRO de 2026
- orgao
- Ministério das Comunicações/Secretaria de Radiodifusão/Departamento de Radiodifusão Privada
- tipo
- Portaria
- numero
- 23875
- data
- 2026-10-05
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 08/10/2026, seção 1, p. 12
- data_publicacao
- 2026-10-08
- edicao
- 191
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mcom-n-23.875-de-5-de-outubro-de-2026-737208427
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA MCOM Nº 23.875, de 5 de OUTUBRO de 2026
PORTARIA MCOM Nº 23.875, de 5 de OUTUBRO de 2026
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 01250.016662/2019-31, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Sistema Carajás de Comunicações Ltda, inscrita no CNPJ nº 63.854.764/0001-64, executante do serviço de retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 25 (vinte e cinco), digital, em caráter primário, vinculado ao Fistel nº 50414149556, no município de Redenção, estado do Pará, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a RBN - Rede Brasil Norte de Comunicação Ltda, inscrita no CNPJ nº 01.662.019/0001-66, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Santarém, estado do Pará.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Whendell Pereira de Souza