Metadados
- titulo
- PORTARIA MCOM Nº 23.835, DE 7 DE AGOSTO DE 2026
- orgao
- Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro
- tipo
- Portaria
- numero
- 23835
- data
- 2026-08-07
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 14/08/2026, seção 1, p. 12
- data_publicacao
- 2026-08-14
- edicao
- 153
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mcom-n-23.835-de-7-de-agosto-de-2026-725474338
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA MCOM Nº 23.835, DE 7 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA MCOM Nº 23.835, DE 7 DE AGOSTO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, considerando o disposto no Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, que aprovou o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, o art. 494 da Portaria de Consolidação GM/MCom nº 1, de 2 de junho de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.018828/2025-50, resolve:
Art. 1º Extinguir a autorização conferida ao Sistema Clube de Comunicação Ltda, inscrito no CNPJ nº 46.665.188/0001-98, para execução do serviço de retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 16 (dezesseis), digital, em caráter secundário, vinculado ao Fistel nº 50415496306, no município de Guaíra, estado de São Paulo, outorgada por intermédio da Portaria nº 5697/2017/SEI-MCTIC, publicada no Diário Oficial da União de 2 de outubro de 2017, em razão do pedido de desistência apresentado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO