Metadados
- titulo
- PORTARIA MCOM Nº 23.750, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
- orgao
- Ministério das Comunicações/Secretaria de Radiodifusão
- tipo
- Portaria
- numero
- 23750
- data
- 2026-08-03
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 05/10/2026, seção 1, p. 25
- data_publicacao
- 2026-10-05
- edicao
- 188
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mcom-n-23.750-de-3-de-agosto-de-2026-736317202
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA MCOM Nº 23.750, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA MCOM Nº 23.750, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na alínea "e" do caput do art. 38 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, no art. 4º do Decreto nº 10.456, de 11 de agosto de 2020, bem como na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, e tendo em conta o disposto no processo nº 53115.016286/2026-61, resolve:
Art. 1º O Anexo da Portaria MCOM nº 22.129, de 23 de março de 2026, passa a vigorar com o acréscimo de dispensa da obrigação de transmitir o Programa Oficial de Informações dos Poderes da República (A Voz do Brasil), na cidade de Aparecida, estado de São Paulo, no período de 3 a 12 de outubro de 2026, para as emissoras de radiodifusão sonora que realizarem a cobertura jornalística da Novena e Festa de Nossa Senhora Aparecida, conforme indicado na tabela abaixo.
Art. 2º O horário que seria destinado à retransmissão do programa "A Voz do Brasil" deverá ser integralmente utilizado para veicular a cobertura do evento que deu causa à dispensa.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
| Evento | Data | Modalidade | Abrangência | Município | UF |
|---|---|---|---|---|---|
| Novena e Festa de Nossa Senhora Aparecida | 3 a 12 de outubro de 2026 | Dispensa | Municipal | Aparecida | SP |
WILSON DINIZ WELLISCH