Metadados
- titulo
- PORTARIA MCOM Nº 23.726, DE 30 DE JULHO DE 2026
- orgao
- Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro
- tipo
- Portaria
- numero
- 23726
- data
- 2026-07-30
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 07/08/2026, seção 1, p. 7
- data_publicacao
- 2026-08-07
- edicao
- 148
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mcom-n-23.726-de-30-de-julho-de-2026-724099493
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA MCOM Nº 23.726, DE 30 DE JULHO DE 2026
PORTARIA MCOM Nº 23.726, DE 30 DE JULHO DE 2026
Divulga a apuração final das metas globais e intermediárias e o resultado final da Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério das Comunicações, referentes ao 6º (sexto) ciclo avaliativo, para fins de percepção da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE), da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos (GDACE), da Gratificação de Desempenho de Atividades de Infraestrutura (GDAIE), e da Gratificação de Desempenho de Atividade Executiva (GDATE), no âmbito do Ministério das Comunicações.
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, na Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, na Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, na Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010, na Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025, na Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, no Decreto nº 12.374, de 6 de fevereiro de 2025, na Portaria MCOM nº 23.377, de 9 de julho de 2026, e o que consta do Processo SEI nº 53115.011618/2025-31:
Art. 1º Divulga, na forma dos Anexos a esta Portaria, as apurações finais das metas globais e intermediárias do Ministério das Comunicações para a avaliação de desempenho institucional, referentes ao 6º (sexto) ciclo avaliativo, compreendido entre 1º de junho de 2025 a 31 de maio de 2026, para fins de percepção da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE), da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos (GDACE), da Gratificação de Desempenho de Atividades de Infraestrutura (GDAIE), e da Gratificação de Desempenho de Atividade Executiva (GDATE), no âmbito do Ministério das Comunicações.
Art. 2º Divulga os resultados de 105,39% no atingimento das metas globais e de 117,94% no atingimento das metas intermediárias, alcançados no 6º (sexto) Ciclo de Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério das Comunicações, relativo ao período de 1º de junho de 2025 a 31 de maio de 2026, nos termos do art. 6º da Portaria MCOM nº 23.377, de 9 de julho de 2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO
ANEXO I — METAS GLOBAIS PARA O CICLO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO GDPGPE, GDACE, GDAIE, GDACT e GDATE
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MCOM
PERÍODO: 1º DE JUNHO DE 2025 A 31 DE MAIO DE 2026
| UA | Descrição da Meta | Objetivo Estratégico Vinculado | Indicador | Fórmula de Cálculo | Unidade de Medida | Meta Prevista | Apuração Parcial | Meta Atingida | % de Atingimento da Meta |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| (a) | (b)* | (c) | d=(c/a)*100 | ||||||
| SERAD | Novos canais de televisão em tecnologia digital autorizados. | Promover a expansão da oferta de serviços de rádio e TV aberta | Número de novos canais de TVD e RTVD digitais autorizados | Número de novos canais autorizados | Unidade | 500 | 429 | 786 | 157% |
| SETEL | Aprovar instrumentos de aplicação dos recursos do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel). | Apoiar a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação em telecomunicações | Apoiar a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação em telecomunicações | Somatório de Planos de Aplicação de Recursos e de Contratos de Financiamento aprovados pelo Conselho Gestor do Funttel | Unidade | 3 | 2 | 5 | 166,67% |
| SETEL | Apoiar a formulação de políticas, diretrizes, objetivos e metas relativos aos serviços de telecomunicações, à elaboração do plano geral de metas de universalização, e ao desenvolvimento da Internet no País, em conjunto com diversos órgãos e entidades das esferas pública e privada. | Promover a inclusão digital e a conectividade significativa | Quantidade de instrumentos emitidos ou estudos realizados | Soma dos instrumentos ou estudos realizados | Unidade | 4 | 4 | 7 | 175% |
| SETEL | Aprovar instrumentos de regulamentação, instituição e aplicação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). | Promover a inclusão digital e a conectividade significativa | Quantidade de instrumentos emitidos ou estudos realizados | Soma dos instrumentos ou estudos realizados | Unidade | 4 | 4 | 5 | 125% |
| SETEL | Impulsionar a implementação efetiva do Plano Nacional de Inclusão Digital (PNID) por meio da produção estratégica e contínua de documentos técnicos de alta qualidade que orientem decisões, políticas e ações de inclusão digital em âmbito nacional. | Promover a inclusão digital e a conectividade significativa | Quantidade de instrumentos emitidos ou estudos realizados | Soma dos instrumentos ou estudos realizados | Unidade | 6 | 2 | 15 | 250% |
| SETEL | Prover meios de conexão à internet a escolas, unidades de saúde, aldeias indígenas, postos de fronteira, quilombos e comunidades em estado de vulnerabilidade social. | Promover a inclusão digital e a conectividade significativa | Quantidade de novos pontos de acesso à internet Wi-Fi Brasil instalados | Somatório de novos pontos atendidos pelo Wi-Fi Brasil | Unidade | 1.000 | 718 | 771 | 77,10% |
| SETEL | Prover meios de disponibilização de equipamentos recondicionados a Pontos de Inclusão Digital, formar profissionais, preferencialmente em estado de vulnerabilidade social, na área de TIC e tratar resíduos eletrônicos. | Promover o desenvolvimento das habilidades digitais da sociedade | Quantidade de novos Centros de Recondicionamento de Computadores apoiados | Somatório de novos instrumentos firmados para apoiar Centros de Recondicionamento de Computadores | Unidade | 2 | 7 | 12 | 600% |
| PERCENTUAL DE ATINGIMENTO TOTAL DAS METAS GLOBAIS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL: | 105,39% |
ANEXO II — METAS INTERMEDIÁRIAS PARA O CICLO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO GDPGPE, GDACE, GDAIE, GDACT e GDATE
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MCOM
PERÍODO: 1º DE JUNHO DE 2025 A 31 DE MAIO DE 2026
UA
Descrição da Meta
Indicador
Fórmula de Cálculo
Unidade de Medida
Meta Prevista
Apuração Parcial
Meta Atingida
% de Atingimento da Meta
(a)
(b)*
(c)
d=(c/a)*100
GM
Acompanhar e assessorar as Secretarias do MCOM no atendimento das demandas decorrentes de auditorias e fiscalizações.
Percentual de demandas atendidas
(Somatório de demandas atendidas/Somatório de demandas recebidas)*100
Percentual
100
100
100
100%
GM
Produzir relatório com a Relação de eventos de Riscos à Integridade.
Quantidade de relatórios produzidos
Somatório de relatórios produzidos
Unidade
1*
GM
Elaborar o Programa de Integridade do MCom para o ciclo 2026-2028.
Quantidade de documentos elaborados
Soma de documentos elaborados
Unidade
1**
GM
Atender às demandas das Embaixadas, Organismos Internacionais e Ministério das Relações Exteriores-MRE.
Percentual de demandas atendidas
Razão percentual entre o somatório de demandas atendidas e o somatório de demandas recebidas.
Percentual
100
90
90
90%
GM
Planejamento, elaboração e acompanhamento de missões Internacionais.
Quantidade de demandas atendidas
Somatório de eventos acompanhados
Unidade
16
15
15
97,75%
GM
Assessoramento ao ministro e demais autoridades do ministério em eventos e entrevistas relacionadas as Embaixadas, Organismos Internacionais e Ministério das Relações Exteriores- MRE.
Quantidade de eventos e entrevistas
Somatório de eventos/entrevistas assessorados
Unidade
15***
76
100
667%
GM
Auxiliar as áreas do MCom, no atendimento das demandas junto às Embaixadas, Organismos Internacionais e Ministério das Relações Exteriores-MRE.
Percentual de demandas atendidas
Razão percentual entre o somatório de demandas atendidas no período e o somatório de demandas recebidas no período.
Percentual
100
100
100
100%
GM
Negociar ou assinar memorandos de entendimento, acordos ou declarações internacionais.
Quantidade de demandas atendidas
Somatório de eventos negociados/assinados
Unidade
2
5
5
250%
GM
Atender e articular as relações políticas do MCom com os diferentes segmentos da sociedade civil pontuando a participação popular e a diversidade no planejamento, na elaboração e na implementação de políticas públicas, programas, ações e projetos inclusivos e equitativos.
Percentual de de
mandas atendidas
Somatório de demandas atendidas/ Somatório de demandas recebidas*100
Percentual
100
100
100
100%
GM
Assessoramento ao ministro na formulação de políticas e diretrizes para:
a) a promoção da participação social e da igualdade de gênero, étnica e racial;
b) a proteção dos direitos humanos; e
c) o enfrentamento de desigualdades sociais e regionais.
Percentual de demandas atendidas
(Somatório de demandas atendidas/ Somatório de demandas recebidas)*100
Percentual
100
100
100
100%
GM
Operacionalizar sistemas relacionados ao Órgão Central do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal.
Percentual de demandas registradas no sistema
Razão percentual entre as demandas cadastradas e as demandas recebidas
Percentual
100
50
100
100%
GM
Dar encaminhamento às manifestações e pedidos de acesso à informação recebidos na Ouvidoria.
Percentual de demandas encaminhadas
Razão percentual de manifestações encaminhadas em relação ao total de manifestações recebidas
Percentual
100
100
100
100%
GM
Produzir relatório com informações sobre manifestações de ouvidoria e pedidos de acesso à informação.
Quantidade de relatórios produzidos
Somatório de relatórios produzidos
Unidade
1
0
1
100%
GM
Acompanhar e assessorar as Secretarias do MCOM no atendimento das demandas de comunicação solicitadas.
Percentual de demandas atendidas
(Somatório de demandas atendidas/Somatório de demandas recebidas)*100
Percentual
100
100
100
100%
GM
Acompanhar e responder as demandas solicitadas por veículos de comunicação.
Percentual de demandas atendidas
(Somatório de demandas atendidas/Somatório de demandas recebidas)*100
Percentual
100
100
100
100%
GM
Realizar contratação de equipamentos audiovisuais e acessórios.
Quantidade de contratações realizadas
Somatório de contratações realizadas
Unidade
1
0
0
0
GM
Realizar campanha de Utilidade Pública sobre os temas do MCOM.
Quantidade de campanhas realizadas
Somatório de campanhas realizadas
Unidade
1
2
2
100%
GM
Elaborar Portaria de Seleção Interna das Agências de Publicidade que atendam o MCOM.
Quantidade de portarias publicadas
Somatório de portarias publicadas
Unidade
2
1
1
50%
GM
Atender aos Requerimentos de Informação da Câmara dos Deputados (RICs/REQs) e do Senado Federal (RQSs) dentro do prazo de resposta.
Percentual de atendimento das demandas recebidas (RICs/REQs/RQSs)
(Demandas atendidas no prazo/Demandas recebidas) *100
Percentual
100
100
100
100%
GM
Atender à Indicações Parlamentares (INCs) encaminhadas pelo Poder Executivo.
Percentual de atendimento das demandas recebidas (INCs)
(Demandas respondidas/Demandas recebidas) *100
Percentual
100
100
100
100%
GM
Atender às demandas de parlamentares, prefeituras, câmaras municipais e cidadãos interessados, após instrução das áreas técnicas.
Percentual de atendimento das demandas recebidas
(Demandas respondidas/Demandas recebidas) *100
Percentual
85
100
100
118%
GM
Receber, processar e distribuir todas as demandas endereçadas ao Gabinete do Ministro.
Percentual de demandas atendidas
(Somatório de demandas atendidas / Somatório de demandas recebidas) *100
Percentual
100
100
100
100%
GM
Receber, processar e distribuir todas as demandas provenientes do Gabinete do Ministro.
Percentual de demandas atendidas
(Somatório de demandas atendidas / Somatório de demandas recebidas) *100
Percentual
100
100
100
100%
GM
Revisar os atos oficiais em nome do Ministro e do Chefe de Gabinete do Ministro.
Percentual de atos oficiais revisados
(Somatório de atos revisados / Somatório de atos produzidos) *100
Percentual
100
100
100
100%
GM
Publicar, no Diário Oficial da União, matérias do âmbito do Gabinete do Ministro e do MCOM.
Percentual de demandas atendidas
(Somatório de demandas atendidas / Somatório de demandas recebidas) *100
Percentual
100
100
100
100%
GM
Cadastrar e atualizar informações em sistemas institucionais.
Percentual de demandas atendidas
(Somatório de demandas atendidas / Somatório de demandas recebidas) *100
Percentual
100
100
100
100%
SEXEC
Receber, processar e distribuir as demandas endereçadas à SEXEC.
Percentual de demandas distribuídas e despachadas
Razão percentual entre as demandas distribuídas e despachadas e as demandas recebidas
Percentual
100
100
100
100%
SEXEC
Acompanhar os processos Institucionais.
Percentual de demandas com as etapas da SEXEC concluídas
Razão percentual entre as demandas com as ações previstas para a SEXEC cumpridas e as demandas com ações para a SEXEC recebidas
Percentual
100
100
100
100%
SEXEC
Acompanhar os processos referentes às Políticas Públicas do MCom, incluindo os empreendimentos do Novo PAC.
Percentual de demandas concluídas
Razão percentual entre as demandas com as ações previstas para a SEXEC cumpridas e as demandas com ações para a SEXEC recebidas
Percentual
100
100
100
100%
SEXEC
Produzir Relatórios Institucionais (Relatório de Gestão, PCPR, Monitoramento PPA, Gestão de Riscos).
Número de relatórios institucionais produzidos
Somatório de relatórios produzidos
Unidade
4
5
125%
SEXEC
Avaliação da satisfação do usuário em relação ao serviços prestados de TI.
Percentual de satisfação do usuário
Média ponderada dos percentuais de avaliação
Percentual
70
91
91
130%
SEXEC
Implementação do Plano de Privacidade em Segurança da Informação (PPSI).
Percentual de atendimento ao Plano de Privacidade e Segurança da Informação pactuado com a SGD
Número de ações atendidas no período dividido pelo número de ações planejadas para o período
Percentual
60
80
80
133
SEXEC
Atender às necessidades de capacitação previstas no Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP).
Percentual da demanda de capacitação atendida
Razão percentual entre as demandas atendidas e as demandas recebidas
Percentual
100
100
100%
SEXEC
Realizar os ciclos de avaliação de desempenho individual para fins de promoção e progressão funcional dos cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo.
Quantidade de ciclos realizados
Somatório de ciclos realizados
Unidade
2
2
100%
SEXEC
Realizar ações para solicitação de provimento de cargos via concurso público.
Percentual de ações cumpridas
Ações cumpridas/Ações previstas
Percentual
100
100
100%
SEXEC
Atender às demandas do Programa de Gestão e Desempenho (PGD).
Percentual de demandas do PGD atendidas
Razão percentual entre as demandas atendidas e as demandas recebidas
Percentual
90
90
100%
SEXEC
Manter Acordo para disponibilização da unidade SIASS do Ministério da Saúde para atendimento das necessidades de saúde dos servidores do MCom.
Percentual de servidores com solicitação de perícia atendida
Razão percentual entre as perícias realizadas e as demandas por perícias
Percentual
90
90
100%
SEXEC
Manter a capacidade de vagas oferecidas pelo Acordo Berçário da unidade SIASS do Ministério da Saúde em plena capacidade, desde que haja demanda interna para atendimento das necessidades dos servidores do MCom.
Percentual de servidores com solicitação de berçário atendida
Razão percentual entre demandas por vagas atendidas e as vagas disponíveis
Percentual
100
100
100%
SEXEC
Revisar os processos de concessão de aposentadoria e pensão enviados pelo MCTI em razão da colaboração temporária entre MCTI e MCom, até que seja operacionalizada a transferência da folha de pagamento dos inativos oriundos do extinto MCTIC, conforme Portaria Interministerial nº 12874, de 2024.
Percentual de atendimento da demanda encaminhada
Razão percentual entre portarias publicadas e processos recebidos
Percentual
90
100
111%
SEXEC
Realizar atividades de Programação Financeira e compatibilização de cronogramas de pagamento.
Percentual de demandas analisadas
Razão percentual do somatório de demandas analisadas e o somatório de demandas recebidas
Percentual
100
100
100
100%
SEXEC
Gerar relatórios gerenciais no Tesouro Gerencial e dashboards para tomada de decisão.
Percentual de relatórios e dashboards gerados
Relatórios gerados/relatórios requisitados
Percentual
100
100
100
100%
SEXEC
Realizar atividades de Conformidade de Registro de Gestão e Contábil.
Percentual de demandas processadas (análises e/ou conformidades)
Razão percentual do somatório de demandas atendidas e o somatório de demandas recebidas
Percentual
100
100
100
100%
SEXEC
Atender demandas referentes a cadastro e habilitação aos sistemas, (SIAFI, SIADS,REUSE, SIASG, SICONV, TED e CADIN - PGFN).
Percentual de atendimento das demandas referentes a cadastro e habilitação
Razão percentual do somatório de demandas atendidas e o somatório de demandas recebidas
Percentual
100
100
100
100%
SEXEC
Analisar demandas de disponibilidade orçamentária e de descentralização orçamentária.
Percentual de demandas analisadas
Razão percentual do somatório de demandas analisadas e o somatório de demandas recebidas
Percentual
100
100
100
100%
SEXEC
Analisar e instruir os processos licitatórios tempestivamente.
Tempo médio de análise e instrução processual para licitações e contratações a serem enviadas à CONJUR/MCom
Quantidade de dias úteis decorridos entre a entrada e a saída do processo licitatório
Dias
15
15
15
100%
SEXEC
Otimizar a ocupação de espaços e de recursos de custeio e investimento aplicados em bens imóveis.
Percentual de implementação do Racionaliza.gov
Percentual de área (m2) avaliada conforme metodologia do Projeto Racionalizal.gov
Percentual
75
60
75
100%
SEXEC
Analisar, tempestivamente, pleitos das entidades vinculadas quanto a temas de governança corporativa, emitindo manifestação técnica correspondente, em documento apropriado.
Percentual de demandas concluídas
Razão percentual entre as demandas com as ações previstas para a CGVI cumpridas e as demandas com ações para a CGVI recebidas
Percentual
100
100
100
100%
SEXEC
Monitorar a qualidade dos serviços postais.
Percentual de Notas Técnicas elaboradas
Razão percentual das notas técnicas elaboradas e número de relatórios enviados pela ECT
Percentual
100
100
100
100%
SEXEC
Monitorar e proporcionar junto à ECT a garantia da universalização dos serviços postais básicos.
Percentual de Notas Técnicas elaboradas
Razão percentual das notas técnicas elaboradas e número de relatórios enviados pela ECT
Percentual
100
100
100
100%
SEXEC
Dar andamento aos processos referentes a alteração de estrutura física e patrimoniamento de bens.
Percentual de demandas concluídas.
Razão percentual entre as demandas de alterações de leiaute/patrimoniamento de bens efetivamente concluídas no âmbito da CGRL / e as demandas totais recebidas.
Percentual
100
100
100
100%
SEXEC
Acompanhar os processos referentes às solicitações de diárias e passagens no âmbito do MCom.
Percentual de demandas concluídas.
Razão percentual entre as demandas efetivamente concluídas no âmbito da CGRL / demandas totais de diárias e passagens.
Percentual
100
100
100
100%
SEXEC
Gerenciar as atividades relacionadas ao Dimensionamento da Força de Trabalho no âmbito do MCom.
Percentual de execução do plano de ações de Dimensionamento da Força de Trabalho.
Razão percentual entre ações concluídas e ações previstas.
Percentual
90
90
90
100%
SEXEC
Acompanhar os processos referentes à emissão de empenhos e pagamentos de contratos e instrumentos congêneres.
Percentual de demandas concluídas.
Razão percentual entre as demandas efetivamente concluídas no âmbito da CGRL / demandas de emissão e empenhos e pagamentos.
Percentual
100
100
100
100%
CONJUR
Acompanhar o prazo dos processos que tratam de subsídios judiciais enviados pela Advocacia Geral da União.
Percentual dos processos respondidos dentro do prazo
Razão percentual entre o total de processos respondidos dentro do prazo e o total de processos enviados pela AGU que tratam de subsídios judiciais.
Percentual
100
100
100
100%
SERAD
Analisar os processos de licitação e formalização para outorga dos serviços de radiodifusão comercial existentes no Ministério das Comunicações, com base no estoque existente na data de 01/06/2025.
Percentual de processos analisados
Razão percentual entre o número de processos analisados e o total de processos referentes à licitação e formalização de outorga dos serviços de radiodifusão comercial constantes em estoque em 01/06/2025
Percentual
80%
43%
82%
102%
SERAD
Analisar os processos de Renovação de Outorga e Pós-Outorga dos Serviços de Radiodifusão Comercial em tramitação na Coordenação-Geral de Pós-Outorga de Radiodifusão Privada.
Quantitativo de análise de Processos
Somatório da quantidade de processos analisados no ciclo
Unidade
4.000
3.548
6.794*
169,85%*
SERAD
Analisar os processos de competência da Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal.
Quantitativo de análise de Processos
Somatório da quantidade de processos analisados no ciclo
Unidade
5.000
3.244
4.608
92,16%
SERAD
Analisar os processos de competência da Coordenação-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal (considerando o Regime de Colaboração instituído pela Portaria MCOM Nº 9.240/2023)
Quantitativo de análise de Processos
Somatório da quantidade de processos analisados no ciclo
Unidade
5.000
2.976
4.604
92,08%
SERAD
Atender demandas de solicitação de informações relativas aos serviços de radiodifusão e de seus ancilares, advindas de cidadãos, órgãos de controle, parlamentares, instituições públicas e privadas, dentre outros.
Percentual de processos analisados no período avaliativo
Razão entre total de processos analisados e total de processos demandados (entrantes + estoque), no período avaliativo
Percentual
90%
100
99,84
110,93%
SERAD
Análise de processos de Uso Temporário de Radiofrequências e do Serviço Especial para Fins Científicos e Experimentais, no âmbito da Coordenação-Geral de Regulamentação, Inovação e Sistemas
Percentual de processos analisados no período avaliativo
Razão entre total de processos analisados e total de processos demandados (entrantes + estoque), no período avaliativo
Percentual
90
100
93
103%
SERAD
Concluir processos de fiscalização dos serviços de radiodifusão - Processos Apuração de Infração (PAI's), Processos Administrativos (PA's) e Processos de Averiguação de Denúncias (PADE's).
Quantidade de processos encerrados no período avaliativo
Somatório da quantidade de processos encerrados no período avaliativo
Unidade
2.535
2.606
4.133
163,03%
SETEL
Elaborar documentos técnicos para apoiar as atividades e decisões do Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel).
Quantidade de documentos técnicos elaborados para apoiar as atividades e decisões do Conselho Gestor do Funttel
Somatório de documentos técnicos elaborados
Unidade
8
4
9
112,5%
SETEL
Emitir notificações de lançamento de créditos tributários da contribuição devida ao Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) relativos ao ano fiscal de 2021.
Proporção de notificações emitidas
Razão entre a quantidade de notificações emitidas e a quantidade de notificações com status "a emitir" no Sistema de Arrecadação do Funttel (SAF), após o carregamento das informações sobre os valores devidos e efetivamente recolhidos da contribuição ao Funttel
Percentual
100
92
100
100%
SETEL
Elaborar documentos técnicos em resposta a demandas relacionadas a atividades de formulação, execução, acompanhamento e avaliação de políticas, diretrizes, objetivos e metas relativos à melhoria e expansão da conectividade, e ao aumento, à melhoria e à facilitação dos investimentos na cadeia de valor das telecomunicações, inclusive demandas externas, como de cidadãos, prefeitos, governadores, parlamentares, judiciário, Ministério Público e órgãos de controle.
Proporção das demandas atendidas por meio da elaboração de documentos técnicos, inclusive manifestações da Plataforma Fala.BR e de Ouvidoria
Razão entre a quantidade de documentos técnicos e manifestações elaborados e a quantidade de demandas
Percentual
80
69,50
70
87,50%
SETEL
Elaborar documentos técnicos para apoiar as atividades de operacionalização do Fundo de Universalização dos Serviços de telecomunicações (Fust).
Quantidade de Notas Técnicas, Notas Informativas, Minutas e outros documentos técnicos elaborados para operacionalizar o Fust
Soma de documentos técnicos elaborados
Unidade
6
8
10
167%
SETEL
Elaborar documentos técnicos para apoiar as atividades do Plano Nacional de Inclusão Digital (PNID).
Quantidade de Notas Técnicas, Notas Informativas, Minutas e outros documentos técnicos elaborados
Soma de documentos técnicos elaborados
Unidade
6
2
15
250%
SETEL
Formalizar novas parcerias com outros órgãos e renovar as já existentes para ampliação do Wi-Fi Brasil.
Quantidade de instrumentos firmados ou renovados
Somatório de instrumentos firmados ou renovados
Unidade
5
1
1
20%
SETEL
Ampliar e potencializar a rede de parceiros do MCOM na execução das políticas de inclusão digital relacionadas a CRCs, laboratórios de informática e de robótica.
Quantidade de instrumentos firmados ou renovados
Somatório de instrumentos firmados ou renovados
Unidade
10
8
14
140%
PERCENTUAL DE ATINGIMENTO TOTAL DAS METAS INTERMEDIÁRIAS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL:
117,94%
OBSERVAÇÕES - GABINETE DO MINISTRO
* No âmbito da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, foram realizados dois eventos não idealizados anteriormente, por este motivo não contemplados nas metas previstas: um destinado à realização de estudo técnico e outro voltado à divulgação de projeto institucional.
** Valor subestimado em Metas Previstas.
*** O prazo da entrega da meta prevista foi prorrogado para até Abril/2027, conforme Processo SEI nº 53115.034843/2024-64, motivo pelo qual não foi entregue neste ciclo.
OBSERVAÇÕES - SERAD
Diversas consignações de canais de TVD e RTVD são relacionados ao Programa Brasil Digital.
* Quanto à meta da Coordenação-Geral de Pós-Outorga de Radiodifusão Privada, no início de 2025 havia a expectativa de saída de servidores, o que não se concretizou, e concomitante a isso, ocorreu a chegada, não prevista, de novos servidores entre o segundo semestre de 2025 e início de 2026.