Metadados
- titulo
- PORTARIA MCOM Nº 23.708, de 18 de SETEMBRO de 2026
- orgao
- Ministério das Comunicações/Secretaria de Radiodifusão/Departamento de Radiodifusão Privada
- tipo
- Portaria
- numero
- 23708
- data
- 2026-09-18
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 22/09/2026, seção 1, p. 20
- data_publicacao
- 2026-09-22
- edicao
- 179
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mcom-n-23.708-de-18-de-setembro-de-2026-733223360
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA MCOM Nº 23.708, de 18 de SETEMBRO de 2026
PORTARIA MCOM Nº 23.708, de 18 de SETEMBRO de 2026
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.012414/2023-55, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Prorad Projetos de Radiodifusão e Telecomunicações Ltda, inscrita no C.N.P.J. nº 01.496.032/0001-92, executante do serviço de retransmissão de televisão no canal 16 (dezesseis), digital, em caráter secundário, vinculado ao Fistel nº 50417148518, no município de Juazeiro do Norte, estado do Ceará, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Sistema Timon de Radiodifusão Ltda, inscrita no C.N.P.J. nº 10.305.548/0001-01, concessionária do serviço radiodifusão de sons e imagens, no município de Timon, estado do Maranhão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Whendell Pereira de Souza