Metadados
- titulo
- PORTARIA MCOM Nº 23.702, de 5 de OUTUBRO de 2026(*)
- orgao
- Ministério das Comunicações/Secretaria de Radiodifusão/Departamento de Radiodifusão Privada
- tipo
- Portaria
- numero
- 23702
- data
- 2026-10-05
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 13/10/2026, seção 1, p. 20
- data_publicacao
- 2026-10-13
- edicao
- 193
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mcom-n-23.702-de-5-de-outubro-de-2026-*-737793760
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA MCOM Nº 23.702, de 5 de OUTUBRO de 2026(*)
PORTARIA MCOM Nº 23.702, de 5 de OUTUBRO de 2026(*)
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 01250.037879/2018-01, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela TV Guajará Ltda, inscrita no CNPJ nº 14.696.108/0001-75, executante do serviço de retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 33 (trinta e três), digital, em caráter secundário, vinculado ao Fistel nº 50416667848, no município de Tailândia, estado do Pará, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a TVSBT Canal 5 de Belém S/A, inscrita no CNPJ nº 54.313.564/0001-03, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Belém, estado do Pará.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Whendell Pereira de Souza
Republicada por ter saído, no DOU nº 192, de 09/10/2026, Seção 1, pág. 6, com incorreções no original.