Metadados
- titulo
- PORTARIA MCOM Nº 23.621, de 14 de SETEMBRO de 2026
- orgao
- Ministério das Comunicações/Secretaria de Radiodifusão/Departamento de Radiodifusão Privada
- tipo
- Portaria
- numero
- 23621
- data
- 2026-09-14
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 23/09/2026, seção 1, p. 12
- data_publicacao
- 2026-09-23
- edicao
- 180
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mcom-n-23.621-de-14-de-setembro-de-2026-733482800
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA MCOM Nº 23.621, de 14 de SETEMBRO de 2026
PORTARIA MCOM Nº 23.621, de 14 de SETEMBRO de 2026
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.008732/2026-64, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela TV Cataratas Ltda, inscrita no CNPJ nº 80.830.334/0001-21, executante do serviço de retransmissão de televisão, através do canal 15 (quinze), digital, em caráter primário, vinculado ao Fistel nº 50442502362, no município de Cantagalo, estado do Paraná, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a TV Oeste do Paraná Ltda, inscrita no CNPJ nº 03.699.194/0002-34, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Guarapuava, estado do Paraná.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Whendell Pereira de Souza