Metadados
- titulo
- PORTARIA MCOM Nº 23.618, de 31 de julho de 2026
- orgao
- Ministério das Comunicações/Secretaria de Radiodifusão/Departamento de Radiodifusão Privada
- tipo
- Portaria
- numero
- 23618
- data
- 2026-07-31
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 04/08/2026, seção 1, p. 13
- data_publicacao
- 2026-08-04
- edicao
- 145
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mcom-n-23.618-de-31-de-julho-de-2026-723041295
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA MCOM Nº 23.618, de 31 de julho de 2026
PORTARIA MCOM Nº 23.618, de 31 de julho de 2026
DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.008724/2026-18, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Sociedade Rádio Emissora Paranaense S.A, inscrita no C.N.P.J. nº 76.494.806/0001-45, executante do serviço de retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 42 (quarenta e dois), digital, em caráter primário, vinculado ao Fistel nº 50443135215, no município de Piraí do Sul, estado do Paraná, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Rádio e Televisão Imagem Ltda, inscrita no C.N.P.J. nº 81.034.977/0002-02, concessionária do serviço radiodifusão de sons e imagens, no município de Ponta Grossa, estado do Paraná.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Whendell Pereira de Souza