PORTARIA MCOM Nº 23.548, de 23 de julho de 2026

PORTARIA MCOM Nº 23.548, de 23 de julho de 2026

O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo Administrativo nº 53115.016027/2026-31, resolve:

Art. 1º Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO DE COLINA executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 2369/2002, publicada no Diário Oficial da União em 12/11/2002, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº 956/2003, publicado no Diário Oficial da União em 12/11/2004, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 53830.000751/1999, a retificar o local de instalação do sistema irradiante na Av. Antenor Junqueira Franco, nº 37, na localidade de Colina/SP.

Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 20° 43' 13"S e longitude 48° 32' 37"W.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ricardo Mesquita Muniz