Metadados
- titulo
- PORTARIA MCOM Nº 23.490, DE 16 DE JULHO DE 2026
- orgao
- Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro
- tipo
- Portaria
- numero
- 23490
- data
- 2026-07-16
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 13/08/2026, seção 1, p. 22
- data_publicacao
- 2026-08-13
- edicao
- 152
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mcom-n-23.490-de-16-de-julho-de-2026-724999138
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA MCOM Nº 23.490, DE 16 DE JULHO DE 2026
PORTARIA MCOM Nº 23.490, DE 16 DE JULHO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, considerando o disposto no Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, que aprovou o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, o art. 494 da Portaria de Consolidação GM/MCom nº 1, de 2 de junho de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.020891/2024-75, resolve:
Art. 1º Extinguir a autorização conferida à Amazônia Cabo Ltda, inscrita no CNPJ nº 02.311.604/0001-84, para execução do serviço de retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 19 (dezenove), digital, em caráter primário, vinculado ao Fistel nº 50419008500, no município de Jaru, estado de Rondônia, outorgada por intermédio da Portaria nº 1.792/SEI, de 5 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 7 de maio de 2020, em razão do pedido de desistência apresentado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO