PORTARIA MCOM Nº 23.485, de 23 de julho de 2026

PORTARIA MCOM Nº 23.485, de 23 de julho de 2026

O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo Administrativo nº 53115.015605/2026-11, resolve:

Art. 1º Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO DE MARIALVA-PR executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 2296/2002, publicada no Diário Oficial da União em 05/11/2002, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº 790/2004, publicado no Diário Oficial da União em 08/11/2004, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 53740.000053/1999, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Rua Papa João XXIII, 355- Sala 04 - Centro para Av. Cristovão Colombo, 2355- Fundos - Centro, na localidade de MARIALVA/PR.

Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 23°28'49"S e longitude 51°48'15"W.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ricardo Mesquita Muniz