PORTARIA MCOM Nº 23.460, de 22 de julho de 2026

PORTARIA MCOM Nº 23.460, de 22 de julho de 2026

O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo Administrativo nº 53115.013466/2026-91, resolve:

Art. 1º Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BETEL executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 457/2008, publicada no Diário Oficial da União em 30/07/2008, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº 690/2009, publicado no Diário Oficial da União em 08/10/2009, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 53000.021372/2004, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Rua Padre João Clemente, nº 240 para Rua Princesa Isabel, nº 222, na localidade de MACAU/RN.

Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 05° 06' 48"S e longitude 36° 37' 57"W.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ricardo Mesquita Muniz