PORTARIA MCOM Nº 23.425, de 17 de julho de 2026

PORTARIA MCOM Nº 23.425, de 17 de julho de 2026

O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/8/2025, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo Administrativo nº 53115.034405/2025-87, resolve:

Art. 1º Autorizar a entidade SOCIEDADE EDUCADORA PATUENSE executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 335/2001, publicada no Diário Oficial da União em 29/6/2001, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº 95/2002, publicado no Diário Oficial da União em 24/12/2002, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 53780.000095/1999, a alterar os dados de instalação do sistema irradiante da Rua Capitão José Severino, nº 185 para Rua Capitão José Severino, nº 201, na localidade de Patú/RN.

Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 06° 06' 30"S e longitude 37° 38' 09"W.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ricardo Mesquita Muniz