PORTARIA MCOM Nº 23.391, de 17 de julho de 2026

PORTARIA MCOM Nº 23.391, de 17 de julho de 2026

O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/8/2025, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo Administrativo nº 53115.015008/2026-97, resolve:

Art. 1º Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO CULTURAL RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE CONCEIÇÃO HIDROLÂNDIA executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 17603/2025, publicada no Diário Oficial da União em 13/5/2025, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 53115.004326/2024, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Distrito de Conceição, s/n - Zona Rural para Distrito de Conceição, s/n - Zona Rural, na localidade de HIDROLÂNDIA/CE.

Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 04°31'33"S e longitude 40°35'26"W.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ricardo Mesquita Muniz