Metadados
- titulo
- PORTARIA MCOM Nº 23.378, DE 9 DE JULHO DE 2026
- orgao
- Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro
- tipo
- Portaria
- numero
- 23378
- data
- 2026-07-09
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 13/08/2026, seção 1, p. 19
- data_publicacao
- 2026-08-13
- edicao
- 152
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mcom-n-23.378-de-9-de-julho-de-2026-725015886
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA MCOM Nº 23.378, DE 9 DE JULHO DE 2026
PORTARIA MCOM Nº 23.378, DE 9 DE JULHO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, considerando o disposto no Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, que aprovou o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, bem como no art. 494 da Portaria de Consolidação GM/MCom nº 1, de 2 de junho de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 53900.049710/2016-26, resolve:
Art. 1º Extinguir a autorização conferida à Rede Mineira de Rádio e Televisão Ltda, inscrita no CNPJ nº 25.640.004/0001-65, executante do serviço especial de repetição de televisão (RPTV), vinculado ao Fistel nº 04030148590, em razão do pedido de desistência apresentado, conforme estações e localidades abaixo indicadas:
| Nº DA ESTAÇÃO | MUNICÍPIO/UF |
|---|---|
| 3407101 | Uberlândia/MG |
| 3407110 | Indianópolis/MG |
| 3407128 | Monte Carmelo/MG |
| 3407136 | Patrocínio/MG |
| 3407144 | Coromandel/MG |
| 3407152 | Araxá/MG |
| 3407160 | Monte Alegre de Minas/MG |
| 3407179 | Canápolis/MG |
| 3407187 | Ituiutaba/MG |
| 3407195 | Uberaba/MG |
| 3407209 | Uberaba/MG |
| 3407217 | Araxá/MG |
| 3407225 | Sacramento/MG |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO