Metadados
- titulo
- PORTARIA MCOM Nº 23.331, DE 23 DE JUNHO DE 2026
- orgao
- Ministério das Comunicações/Secretaria de Radiodifusão/Departamento de Radiodifusão Privada
- tipo
- Portaria
- numero
- 23331
- data
- 2026-06-23
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 27/07/2026, seção 1, p. 11
- data_publicacao
- 2026-07-27
- edicao
- 139
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mcom-n-23.331-de-23-de-junho-de-2026-721368429
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA MCOM Nº 23.331, DE 23 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA MCOM Nº 23.331, DE 23 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.014035/2026-42, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Televisão Verdes Mares Ltda, inscrita no C.N.P.J. nº 07.199.664/0001-70, executante do serviço de retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 32 (trinta e dois), digital, em caráter primário, vinculado do Fistel nº 50410945510, no município de Iguatu, estado do Ceará, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a TV Norte do Ceará Ltda, inscrita no C.N.P.J. nº 02.399.894/0001-60, concessionária do serviço radiodifusão de sons e imagens, no município de Juazeiro do Norte, estado do Ceará.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WHENDELL PEREIRA DE SOUZA