Metadados
- titulo
- PORTARIA MCOM Nº 23.328, DE 23 DE JUNHO DE 2026
- orgao
- Ministério das Comunicações/Secretaria de Radiodifusão/Departamento de Radiodifusão Privada
- tipo
- Portaria
- numero
- 23328
- data
- 2026-06-23
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 27/07/2026, seção 1, p. 11
- data_publicacao
- 2026-07-27
- edicao
- 139
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mcom-n-23.328-de-23-de-junho-de-2026-721364533
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA MCOM Nº 23.328, DE 23 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA MCOM Nº 23.328, DE 23 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.026572/2023-92, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Rádio e Televisão Bandeirantes do Rio de Janeiro S.A, inscrita no C.N.P.J. nº 33.050.733/0001-90, executante do serviço de retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 21 (vinte e um), digital, em caráter primário, vinculado ao Fistel nº 50445658819, no município de Mar de Espanha, estado de Minas Gerais, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Rádio e Televisão Bandeirantes de Minas Gerais Ltda, inscrita no C.N.P.J. nº 17.184.649/0001-02, concessionária do serviço radiodifusão de sons e imagens, no município de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WHENDELL PEREIRA DE SOUZA