PORTARIA MCOM Nº 23.115, de 23 de junho de 2026

PORTARIA MCOM Nº 23.115, de 23 de junho de 2026

O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo Administrativo nº 5115.012343/2026-33, resolve:

Art. 1º Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO CULTURAL RÁDIO COMUNITÁRIA TIRADENTES FM executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 844/2008, publicada no Diário Oficial da União em 18/12/2008, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº 302/2010, publicado no Diário Oficial da União em 28/05/2010, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 53000.015179/2007, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Rua Dos Texteis, nº 1142 para Rua Jaime Ovale, nº 48-B, na localidade de São Paulo/SP.

Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 23° 35' 21"S e longitude 46° 22' 59"W.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ricardo Mesquita Muniz