Metadados
- titulo
- PORTARIA MCOM Nº 23.103, de 20 de JULHO de 2026
- orgao
- Ministério das Comunicações/Secretaria de Radiodifusão/Departamento de Radiodifusão Privada
- tipo
- Portaria
- numero
- 23103
- data
- 2026-07-20
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 22/07/2026, seção 1, p. 33
- data_publicacao
- 2026-07-22
- edicao
- 136
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mcom-n-23.103-de-20-de-julho-de-2026-720534730
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA MCOM Nº 23.103, de 20 de JULHO de 2026
PORTARIA MCOM Nº 23.103, de 20 de JULHO de 2026
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.012128/2026-32, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Rádio e Televisão Bandeirantes S.A, inscrita no C.N.P.J. nº 60.509.239/0001-13, executante do serviço de retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 21 (vinte e um), digital, em caráter primário, vinculado ao Fistel nº 50409252808, no município de Fortaleza, estado do Ceará, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a TV Sobral Ltda, inscrita no C.N.P.J. nº 02.391.395/0001-26, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Sobral, estado do Ceará.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Whendell Pereira de Souza