PORTARIA MCOM Nº 23.101, de 23 de junho de 2026

PORTARIA MCOM Nº 23.101, de 23 de junho de 2026

O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo Administrativo nº 53115.012609/2026-48, resolve:

Art. 1º Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO VIRGOLANDENSE COMUNITÁRIA CULTURAL executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 54/2014, publicada no Diário Oficial da União em 26/02/2014, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº 105/2022, publicado no Diário Oficial da União em 31/08/2022, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 53000.028337/2012, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Praça São Gonçalo, 432 - Centro para Morro do Cruzeiro - Área Rural, na localidade de VIRGOLÂNDIA/MG.

Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 18°27'56"S e longitude 42°18'44"W.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ricardo Mesquita Muniz