Metadados
- titulo
- PORTARIA MCOM Nº 23.075, de 5 de OUTUBRO de 2026
- orgao
- Ministério das Comunicações/Secretaria de Radiodifusão/Departamento de Radiodifusão Privada
- tipo
- Portaria
- numero
- 23075
- data
- 2026-10-05
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 09/10/2026, seção 1, p. 6
- data_publicacao
- 2026-10-09
- edicao
- 192
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mcom-n-23.075-de-5-de-outubro-de-2026-737466892
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA MCOM Nº 23.075, de 5 de OUTUBRO de 2026
PORTARIA MCOM Nº 23.075, de 5 de OUTUBRO de 2026
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.011540/2026-35, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela R.A.W Comunicação e Publicidade Ltda, inscrita no CNPJ nº 19.307.561/0001-66, executante do serviço de retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 14 (quatorze), digital, em caráter secundário, vinculado ao Fistel nº 50416377840, no município de Vitória do Xingu, estado do Pará, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Sistema Clube do Pará de Comunicação Ltda, inscrita no CNPJ nº 22.924.294/0001-80, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Belém, estado do Pará.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Whendell Pereira de Souza