PORTARIA MCOM Nº 22.977, DE 10 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA MCOM Nº 22.977, DE 10 DE JUNHO DE 2026

Altera a Portaria MCOM nº 11.100, de 16 de novembro de 2023, que dispõe sobre as normas gerais da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas, no âmbito do Ministério das Comunicações, e dá outras providências.

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º A Portaria MCOM nº 11.100, de 16 de novembro de 2023, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 54. O Comitê será integrado por 7 (sete) membros, servidores que exerçam funções estratégicas relacionadas à gestão das unidades representadas, a fim de contribuir efetivamente com a implementação da PNDP no órgão, observada a seguinte composição: (NR)

I - O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, que o presidirá; (NR)

II - ......................................................................................................................

III - .....................................................................................................................

IV - 1 membro da Subsecretaria de Tecnologia da Informação; (NR)

V - 1 membro da Subsecretaria de Governança das Entidades Vinculadas; (NR)

VI - 1 membro da Secretaria de Telecomunicações; e

VII - 1 membro da Secretaria de Radiodifusão. (NR)

§ 1º ...................................................................................................................

§ 2º ...................................................................................................................

§ 3º Os membros serão indicados pelos titulares das unidades e designados pelo Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração". (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO