PORTARIA MCOM Nº 22.859, de 1º de junho de 2026

PORTARIA MCOM Nº 22.859, de 1º de junho de 2026

O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo Administrativo nº 53115.009382/2025-72, resolve:

Art. 1o Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DE SIMPLÍCIO MENDES (ACRS) executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 6057/2022, publicada no Diário Oficial da União em 11/07/2022, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 01250.042123/2019, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Rua Miguel Crispim de Araújo, s/n - Centro para Rua Nelson de Moura Fé, s/n - Nova Cidade, na localidade de SIMPLÍCIO MENDES/PI.

Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 07°51'30"S e longitude 41°54'23"W.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ricardo Mesquita Muniz