PORTARIA MCOM Nº 22.848, de 1º de junho de 2026

PORTARIA MCOM Nº 22.848, de 1º de junho de 2026

O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo Administrativo nº 53115.011438/2026-30, resolve:

Art. 1 o Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA SUCESSO DE ARARAQUARA executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 13809/2024, publicada no Diário Oficial da União em 31/08/2024, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 53115.011546/2022, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Avenida João dos Santos, N° 437 para Avenida Geraldo Ademilson Corrêa, N° 524, na localidade de Araraquara / SP.

Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 21° 46' 45"S e longitude 48° 07' 35"W.

Art. 2 o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ricardo Mesquita Muniz